O tratamento das sanções políticas pelo supremo tribunal federal
Resumo
Este artigo objetiva analisar o discurso adotado pelo Supremo Tribunal Federal, em seus julgamentos sobre sanção política, vista como restrição imposta ao contribuinte para compeli-lo ao pagamento do tributo. Para isso, procede-se à abordagem bibliográfica e pesquisa jurisprudencial, utilizando-se do método hermenêutico analítico, expandido pelo constructivismo lógico-semântico. A fim de sistematizar o assunto, iniciou-se com breve análise da norma sancionatória, sua estrutura e princípios norteadores, levando-se em consideração a obrigação tributária como bem jurídico tutelado, para, então, embasado nos julgados paradigmas, analisar o conteúdo semântico e aplicação do termo "sanção política", bem como, se a Suprema Corte estabeleceu critérios para sua identificação e se houve modificação quanto ao seu conteúdo.
Referência
MARTINS, Jéssica Palin Moraes; RIBEIRO, Jorenice Pereira. Discussões Interdisciplinares em Ciências Sociais Aplicadas, São Paulo: Editora Dialética, v. 6, p. 393, 2025.
